PROPOSTAS APROVADAS NA

ASSEMBLEIA GERAL DE 04/05/2012

Reafirmação dos eixos:

        - Piso;

        - Carreira;

        - Previdência.

1. Dia 10/05 – 9h – Manifestações em frente ao Ministério Público nas regiões.

2. Dia 14/05 – Paralisação e atividades unificadas com os Servidores Públicos e demais trabalhadores.

                “500 dias do Governo Fora da Lei”

    OBS.: Atividade em Porto Alegre. Seguirá orientação na terça-feira.

3. Campanha Unificada com os demais Servidores Públicos “Contra os ataques à previdência”.

4. Paralisações por ocasião da votação do Projeto da Previdência e de outros que ataquem os direitos dos trabalhadores.

5. O CPERS/Sindicato disponibilizará a Assessoria Jurídica para os associados que quiserem ingressar na justiça para cobrar o Piso Salarial.

6. O CPERS/Sindicato ingressará com uma ação coletiva na justiça exigindo o cumprimento de 1/3 de hora-atividade.

7. Participação na Audiência Pública sobre o Piso, que está sendo chamada pela Assembleia Legislativa.

8. Na última semana de maio, reduzir períodos e realizar atividades de rua com a comunidade escolar. As atividades poderão ser em frente às escolas, nas praças, etc.

9. Organização de um Seminário Estadual promovido pelo CPERS/Sindicato com os seguintes temas: o novo PNE, PLP 248/98 (prevê o fim da estabilidade do servidor público), PLP 92/07 (prevê a previdência complementar para o servidor público), PEC 369/05 (prevê a Reforma Sindical), PL 408/2011 (modifica a Lei de Gestão Democrática), e organização da luta contra os planos de austeridade do governo Dilma e Tarso a mando do Banco Mundial.

10. MOÇÃO:

“Companheiros da Diretoria da CNTE e da CONFETAM:

Seguimos o nosso combate em defesa da aplicação da Lei do PSPN. Em toda parte, os prefeitos e governadores tentam modificar o que diz respeito à carreira, à jornada, ao reajuste e ao valor, corrompendo a aplicação da lei.

Por isso, para cobrar de Dilma medidas que responsabilizem os prefeitos e governadores, e garanta nacionalmente a aplicação da Lei do Piso o quanto antes, e exigir que o Congresso não modifique a nossa Lei do Piso, é urgente que a CNTE e CONFETAM organizem uma Marcha Nacional da categoria a Brasília.”