RESOLUÇÃO SOBRE O FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Considerando que:

1. Por intermédio da portaria nº 214 de 26 de outubro de 2012, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu um FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (FEE), com representação de entidades patronais e de trabalhadores e competência para “acompanhar o processo de concepção, implementação e avaliação da política estadual de educação”, “a tramitação de projetos legislativos”, “os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação”, além de “cooperar no planejamento para a realização de conferências estaduais de educação”.

2. Além de ampla representação de membros do Governo do Estado, o FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO estará “administrativamente vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado da Educação”, conforme regulamenta o art. 6º da referida portaria.

3. Coerente com uma visão neoliberal de educação, que prioriza políticas de favorecimento ao ensino privado e ao grande capital, o atual governo segue mantendo um rumo de desmantelamento da escola pública no RS e de violentos ataques aos educadores. Submisso às vontades dos capitalistas, que possuem profundos interesses na desqualificação do ensino público, o governo institui um FÓRUM DE EDUCAÇÃO com a presença de entidades como o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado (SINEPE/RS), Federação das Indústrias do RS (FIERGS), Federação do Comércio de Bens e de Serviços (FECOMÉRCIO), Federações de Empresários e Sistema S, além de outras representações patronais.

4. Em toda a política desenvolvida pelo governo Tarso não há um só traço de democracia real. O atual governo tem se caracterizado pela intransigência e pelo desrespeito aos trabalhadores em educação, pela indiferença em relação às demandas educacionais do povo gaúcho e pelo abandono dos compromissos assumidos em sua campanha eleitoral. Na verdade, há um sistemático ataque à democracia e aos direitos da comunidade escolar do Rio Grande do Sul. Sequer para audiências de negociação com o CPERS Sindicato há disposição real do governo Tarso e de seus secretários.

5. Evidentemente, a instituição do FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO tem por objetivo tentar legitimar a política que vem sendo aplicada no Estado. A participação de entidades de trabalhadores (centrais e/ou sindicatos) estaria apenas a serviço de simular diálogo e facilitar a aceitação das políticas que atacam os educadores e o povo gaúcho.

O Conselho Geral do CPERS Sindicato resolve:

1. Não participar do FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, divulgando amplamente os motivos de tal decisão.

2. Fazer um chamado a todas as Centrais Sindicais e todas as entidades representativas dos trabalhadores para que também não participem do FÓRUM.

3. Seguir mobilizando o conjunto dos trabalhadores do Rio Grande do Sul na defesa da educação pública de qualidade, voltada aos anseios da classe trabalhadora e do povo gaúcho.

                                                                                  Porto Alegre, 9 de novembro de 2012.